Comissão de Direito Constitucional
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A Comissão de DIREITO CONSTITUCIONAL, criada em abril de 2018, tem por objetivos e finalidades: 1 - Realizar e estimular estudos e eventos jurídicos relacionados ao Direito constitucional e aos Direitos fundamentais; 2 - Assessorar, auxiliar e deliberar junto a presidência da subseção quando solicitada por ela em razão de pronunciamentos ou moções que tenham impacto ou reflexo no campo do Direito Constitucional; 3 - Manter canais abertos de diálogo com a comunidade acadêmica; 5- Atuar, por provocação ou através de diálogos institucionais, junto aos Poderes legislativo, Executivo e judiciário; 6 - Emitir e formular pareceres, quando solicitado pela presidência da Subseção ou pela Diretoria, sobre a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos; 7 - Sugerir ao presidente da Subseção a propositura de ações judiciais que envolvam temas constitucionais relevantes.
