Comissão de Direito Constitucional
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A Comissão de DIREITO CONSTITUCIONAL, criada em abril de 2018, tem por objetivos e finalidades: 1 - Realizar e estimular estudos e eventos jurídicos relacionados ao Direito constitucional e aos Direitos fundamentais; 2 - Assessorar, auxiliar e deliberar junto a presidência da subseção quando solicitada por ela em razão de pronunciamentos ou moções que tenham impacto ou reflexo no campo do Direito Constitucional; 3 - Manter canais abertos de diálogo com a comunidade acadêmica; 5- Atuar, por provocação ou através de diálogos institucionais, junto aos Poderes legislativo, Executivo e judiciário; 6 - Emitir e formular pareceres, quando solicitado pela presidência da Subseção ou pela Diretoria, sobre a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos; 7 - Sugerir ao presidente da Subseção a propositura de ações judiciais que envolvam temas constitucionais relevantes.
Integrantes da comissão
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Membros
ANDRE HENRIQUE ARREGUY FERREIRA
ANGELO JOSE CABRAL
CLAUDIA DAS GRACAS IGNACIO
DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA
DENANCIR VISONA JUNIOR
GABRIEL GARCIA FERREIRA
HUDSON BORGES DELGADO
KELVIA FARIA FERREIRA
LETICIA CARVALHO DILLY
LIA OLIVEIRA DE SOUZA
LUAN DAVID GOMES FERREIRA
MARIA GABRIELA DE OLIVEIRA MARTINS
NAYANA MARA SILVA DOS REIS
POLLYANA KAROLYNA CAMARGO BRITO
TALLES NEVES SILVA BHERING
THAIS APARECIDA GOMES PAULINO
