Comissão de Direito Notarial e Registral
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A Comissão tem como objetivo auxiliar nas diversas frentes advindas do Direito Notarial e Registral, cujo amplo número de atividades nos leva a encarar um cenário de multiplicidade de agentes e normas, e que, ainda assim, continua em pleno desenvolvimento. Os demais ramos do Direito, sobretudo aqueles que se relacionam aos direitos básicos dos cidadãos, estruturação do Estado e desenvolvimento da personalidade jurídica, aqui sob a ótica do empreendedorismo, impactam diretamente na consecução dos serviços realizados em cartórios, que devem acompanhar a evolução do Direito em conformidade com as inovações tecnológicas. A missão da comissão se atrela a esse caráter progressivo das normas ligadas aos serviços notariais e de registro, possuindo essa comissão três frentes essenciais de atuação: 1) Constantes estudos e disseminação de conhecimento à toda comunidade jurídica acerca dos temas notariais e de registro mais discutidos; 2) Garantia de atuação em causas que exijam o comparecimento da Entidade, de forma a zelar pelo bom cumprimento da lei, em prol de uma sociedade justa e democrática; 3) Aproximação dos advogados aos serviços notariais e de registro, desobstruindo o Judiciário do acúmulo de processos instaurados. Com o objetivo de propagar os compromissos da OAB, a Comissão assumirá o papel de frente difusora e orientadora das tendências jurídicas, propiciando o devido amparo instrutivo e elucidativo aos advogados e à comunidade jurídica como um todo, de modo a propiciar o desenvolvimento e a correta aplicação das normas brasileiras relativas ao direito notarial e registral.
Integrantes da comissão
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Presidente
FELLIPE SIMOES DUARTE
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Membros
ANA CARLA LHAMAS DUARTE
BRUNO MARCOS SILVA DE OLIVEIRA
CLAUDIA MAURA DE OLIVEIRA LAGO
LEA MARIA BURNIER GANIMI COSTA
