Curso de Direito do Consumidor
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Informações:
A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), em parceria com a OAB/JF, vai realizar o segundo curso de Direito Básico do Consumidor. A ação visa a difundir conceitos e princípios da legislação consumerista brasileira. Para os servidores municipais, as inscrições começam na segunda, 30, e vão até terça, 7 de agosto. Para o público em geral, o período vai de quarta, 8, até terça, 14. As aulas, realizadas na sede do Procon, terão início na quarta, 15.
O objetivo é contribuir para o equilíbrio das relações de consumo, pois a informação ajuda a prevenir conflitos e a difundir na sociedade os direitos do consumidor. A intenção é que, cada vez mais, o cidadão possa estar ciente dos seus direitos e deveres.
Promovido pela Escola de Direito do Consumidor e Educação Financeira (Edcef) do Procon/JF, o curso busca instruir os participantes sobre conceitos e princípios da legislação consumerista brasileira. Além disso, vai promover análise de situações-problema, aplicando os princípios do Direito do Consumidor em casos reais registrados no Procon/JF.
As aulas têm início quarta, 15, e acontecem às segundas e quartas-feiras, das 18h30 às 20h30. O curso é totalmente gratuito, tem duração de 30 horas e oferece certificado de participação. Outras informações podem ser obtidas pelo número 2104-8702.
Local: Sede do Procon - Avenida Presidente Itamar Franco, nº 992, Centro, Juiz de Fora - MG
