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Livro A Ordem das Ideias

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A ORDEM DAS IDEIAS: O DIREITO EM TEMPOS DE TRANSFORMAÇÃO

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• - DA (IM)POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS NO ÂMBITO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
• - A APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS STARTUPS E OS DESAFIOS JURÍDICOS SOB A ÓTICA DO DIREITO REGULATÓRIO
• - A PRÁTICA DAS “RACHADINHAS” E O ENQUADRAMENTO DA CONDUTA À LUZ DO DIREITO PENAL BRASILEIRO
• - A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NO TRIBUNAL DO JÚRI
• - A VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL CONTRA A MULHER COMO REFLEXO DO MACHISMO NOS CRIMES DE ESTUPRO
• - A HERANÇA DA CRIMINOLOGIA HIGIENISTA E SUAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: um estudo de caso do Hospital Colônia - Minas Gerais
• - A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE NA TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL DOS AGROTÓXICOS
• - MULTAS NIC: obrigatoriedade da dupla notificação
• - A INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DO JUIZ EM FACE DO SISTEMA DE PRECEDENTES VINCULANTES DO CPC/2015
• - AS FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL E SUAS APLICAÇÕES NA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO MÉDICO