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OAB-JF debate os 70 anos da CLT e o trabalho feminino
27JUN
Os 70 anos de CLT e o trabalho feminino no país foram os temas de concorrido Seminário promovido na Subseção Juiz de Fora da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais pelas Comissões da Mulher Advogada Nacional, Seccional de Minas Gerais e Subseccional de Juiz de Fora, com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e da Comissão de Estagiários e Assuntos Estudantis da OAB – MG e com o patrocínio do Curso LFG e da Viva Eventos.
Três palestras foram apresentadas no evento, que mobilizou advogados, estagiários, estudantes, professores e servidores da Justiça, e que foi aberto pelo presidente da OAB-JF, Dr. Denilson Clozato. A desembargadora presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Deoclécia Amorelli Dias, que enviou um vídeo saudando o Seminário e falando sobre os 70 anos da CLT, foi representada pela juíza Titular da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, atualmente convocada como juíza auxiliar da presidência do TRT da 3ª Região, Drª Olívia Figueiredo Pinto Coelho, que proferiu uma palestra sobre as transformações sociais e jurídicas desde a vigência da Consolidação das Leis do Trabalho até os nossos dias.
A Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, Drª Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, falou sobre a proteção ao trabalho feminino no Brasil tendo a CLT como referência. A palestra de encerramento foi proferida pelo desembargador presidente da Turma Recursal de Juiz de Fora, Dr. Heriberto de Castro, e pela Juíza da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, Drª Maria Raquel Zágari Valentim, abordando o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) das Domésticas. O desembargador do TRT da 3ª Região, Dr Luiz Antônio de Paula Iennaco também participou como palestrante do evento, assim como o coordenador da Escola Superior de Advocacia da OAB-JF, Dr. Eduardo Barra, a secretária-geral da OAB-MG e vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB, Drª Helena Delamonica, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-MG, Drª Valquíria Valadão, a coordenadora da Comissão da Mulher Advogada da OAB-JF, Julia Carla Duarte, a conselheira estadual, Nívea Maria Pontes.
O Seminário procurou debater temas atuais ligados aos direitos trabalhistas como uma forma de avaliar os avanços alcançados pela CLT em seus 70 anos de existência. E também abordou questões fundamentais a respeito do que precisa ser feito para que o Brasil possa progredir ainda mais na defesa dos direitos dos trabalhadores e, especialmente, das trabalhadoras brasileiras.
Segundo o presidente da Subseção Juiz de Fora da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais, Dr. Denilson Clozato, é preciso salientar que a CLT nasceu numa realidade de um Brasil rural e com nítido viés do autoritarismo que prevalecia na sociedade brasileira no início da década de 1940. Passados 70 anos, o país vivencia ares de liberdade plena e a realidade é que o trabalho urbano prevaleceu ao longo destas sete décadas. Portanto, enfatizou o presidente da OAB-JF, é fundamental que o avanço dos direitos da cidadania conquistados por trabalhadores e trabalhadoras brasileiros possa promover mudanças que aperfeiçoem a CLT.
Ainda de acordo com Denilson Clozato, a realidade atual é a de que o litígio, muitas vezes, se faz cada vez mais presente no mundo do trabalho e é um entrave no desenvolvimento da economia. O excesso de súmulas e de referências nas jurisprudências acabam transformando a CLT numa camisa de força. Sua modernização não é o tema do momento, apesar de ser fundamental o seu debate.
Principalmente, numa realidade onde o trabalho da mulher ganhou contornos irreversíveis e altamente expressivos no Brasil, o presidente da OAB-JF enfatizou que é imperativo que a legislação volte seu olhar para este novo quadro dos direitos e dos deveres trabalhistas. As mulheres brasileiras fazem, atualmente, do trabalho um meio eficaz de sua expressão e de afirmação na sociedade brasileira e ampliam sua participação no mercado de forma crescente. Apesar disso, ainda recebem menos que os trabalhadores e ainda lutam para a conquista do mesmo nível de poder decisório nas empresas públicas e privadas.
Para Denilson Clozato, as mulheres estão ampliando também a sua participação no Judiciário brasileiro, mas é mínima a presença das mulheres no parlamento brasileiro, onde de fato se muda a legislação brasileira. Por tudo isso, a OAB-JF espera que Seminários com este enfoque joguem luz sobre um tema tão ardente e essencial na vida brasileira e contribuam para que a mulher conquiste ainda mais espaço no cenário nacional.
