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CDAP – COMISSÃO ASSISTE ADVOGADO PRESO POR DESACATO À AUTORIDADE Postado em: 14 de Outubro
A Diretoria da Ordem dos Advogados de Minas Gerais – Subseção Juiz de Fora, representada pelo Delegado de Prerrogativas Estadual e o Coordenador da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CDAP), Dr. Giovani Marques Kaheler, acompanhou o Dr. S. F. S., por lhe ter sido dada voz de prisão por desacato à autoridade policial.
Segundo o colega, ao requerer a confecção de um boletim de ocorrência, motivado por um descumprimento de ordem judicial emanada da 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA, teria sido negada lavratura do boletim de ocorrência pelo Cabo S., sob a alegação de que o advogado não possuía procuração nos termos do art. 6º do CPC. Mesmo alegando urgência e a desnecessidade de procuração, nos termos do art. 5 § 1º do Estatuto da Ordem, o policial se negou a fazê-lo. Após, o Cabo S., alegando desacato a sua autoridade, deu voz de prisão ao advogado, sob a justificativa de que o causídico teria batido na mesa e gritado com ele.
Após a prisão, segundo relatou o Dr. S. F. S., o Cabo S. teria tomado seu celular quando este estava ligando para seu advogado, sendo que somente foi oportunizado a ele entrar em contato com seu procurador após 30min, quando da chegada do Ten. F..
O advogado foi acompanhado até a delegacia pelo representante da OABJF, tendo sido lavrado o termo circunstanciado de ocorrência.
O caso será apurado pela comissão, sendo tomadas por parte da Ordem dos Advogados de Minas Gerais – Subseção Juiz de Fora todas as medidas necessárias a garantir o respeito e cumprimento das prerrogativas da advocacia.
