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Ministra do TST debate na OAB Subseção Juiz de Fora os desafios da mulher na conquista da igualdade de direitos
20MAR
A ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Drª Delaíde Alves Miranda Arantes foi a conferencista da solenidade comemorativa ao Dia Internacional da Mulher realizada na sede da OAB Subseção Juiz de Fora, na noite de 17 de março. Com o tema “Os desafios da mulher na conquista da igualdade de direitos”, a ministra traçou um perfil dos novos tempos no Brasil e destacou que a realidade da mulher na sua trajetória de busca da igualdade tem dois marcos na legislação brasileira: a Constituição de 1988 e o Código Civil de 2002.
A conferência foi promovida pela OAB Subseção Juiz de Fora/Comissão da Mulher Advogada, Comissão da Mulher Advogada da OAB-MG e Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Segundo Delaíde Arantes, o trabalho duro das mulheres brasileiras na Constituinte foi fundamental para as conquistas vivenciadas e o trabalho persistente ao longo do tempo resultou nas conquistas no código Civil de 2002.
O presidente da OAB Subseção Juiz de Fora, Dr. Denilson Clozato Alves recepcionou a ministra ao lado da diretora secretária-geral da OAB-MG e vice-presidente da Comissão Especial da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB, Drª Helena Delamonica, da Conselheira Seccional e presidente estadual da Comissão da Mulher Advogada da OAB-MG, Drª Valquíria Valadão, e da coordenadora da Comissão da Mulher Advogada da OAB Subseção Juiz de Fora, Drª Júlia Carla Duarte Melo. De Belo Horizonte veio recepcionar a ministra, a Desembargadora Emília Facchini, vice-presidente judicial do TRT da 3ª Região. Estiveram à mesa o Presidente da CAA-MG , Dr. Sérgio Murilo Diniz Braga e o vice-presidente, Dr. Wagner Parrot.
A vice-presidente da OAB Subseção Juiz de Fora, Drª Cláudia Vieira Campos, o secretário-geral da OAB Subseção Juiz de Fora, Dr. Alexandre Atilio, as Conselheiras Subseccionais Dra. Vera Carmen Ávila, Dra. Flávia Dovizo e Dra. Juliana Gonzaga estiveram presentes ao evento. A Coordenadora da Comissão de Direito Empresarial Dra. Ana Elisa Fellet, o Coordenador da Comissão OAB vai à escola, Dr. Denilson Romano, a Coordenadora da Comissão de Dativos, Dra. Walníbia Nascimento Lobo, a Coordenadora das Comissões do Direito das Pessoas com Deficiência e dos Idosos, Dra. Anna Ede Oliveira, o delegado da caixa de Assistência dos Advogados, Dr. Henrique Soares de Siqueira, também marcaram presença no evento.
Representando a Turma Recursal do Trabalho em Juiz de Fora, estiveram recepcionando a Ministra do TST o Desembargador Dr. Heriberto de Castro, o Desembargador Dr. Luiz Antônio de Paula Ienacco e a juíza convocada Dra. Maria Raquel Ferrari Zagari Valentim.
Na opinião da ministra, as principais alterações do Código Civil em benefício da mulher foram as disposições sobre o casamento, o nome do cônjuge, o planejamento familiar, a direção da sociedade conjugal, o sustento da família e o domicílio do casal. E o grande desafio da mulher é fazer valer esses direitos assegurados por lei. Delaíde Alves também abordou a questão da violência doméstica contra a mulher que, no Brasil, tem índices alarmantes e inaceitáveis. A ministra enfatizou a grande conquista que representa a Lei Maria da Penha, mas afirmou que é preciso avançar mais. E argumentou que um outro desafio da mulher brasileira é superar a desigualdade salarial em relação ao homem executando trabalho idêntico.
