Home » Notícias » CNJ discute pagamento de precatórios
Notícias
CNJ discute pagamento de precatórios
30SET
Fonte: Agência Brasil - 30/09/2010
Representantes do Poder Judiciário, do MP (Ministério Público) e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) discutem nesta quinta-feira (30/9) o pagamento de dívidas do setor público decorrentes de decisão judicial, os chamados precatórios. A reunião começa às 8h30 no auditório do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Durante a reunião, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai apresentar os sistemas de computação criados para ajudar os tribunais no mapeamento dos precatórios. Os principais problemas encontrados pelo Judiciário envolvem o mapeamento dos direitos, o leilão de precatórios e a amplitude dos privilégios aos doentes e idosos.
Outra questão é que o comprometimento de apenas 1,5% da receita líquida com o pagamento, conforme estabelece emenda constitucional, não será suficiente para quitar a dívida em 15 anos.
Durante a reunião, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai apresentar os sistemas de computação criados para ajudar os tribunais no mapeamento dos precatórios. Os principais problemas encontrados pelo Judiciário envolvem o mapeamento dos direitos, o leilão de precatórios e a amplitude dos privilégios aos doentes e idosos.
Outra questão é que o comprometimento de apenas 1,5% da receita líquida com o pagamento, conforme estabelece emenda constitucional, não será suficiente para quitar a dívida em 15 anos.
