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CDAP - Comissão acompanha advogada gaúcha na Justiça Federal Postado em: 03 de Setembro
A Dra. J. F. inscrita em Porto Alegre/RS, entrou em contato com o plantão de prerrogativas da OAB Subseção Juiz de Fora, pleiteando acompanhamento junto a Justiça Federal, tendo em vista que, segundo ela, estaria sendo impelida a participar, juntamente com sua cliente, de uma “conversa” com o magistrado, bem como que sua cliente estaria sendo obrigada, sem determinação judicial, a entregar seu passaporte estrangeiro. Alegou a advogada que estariam sendo infringidas suas prerrogativas profissionais.
Assim, representando a Diretoria da OAB Subseção Juiz de Fora, o Delegado Estadual de Prerrogativas e Coordenador CDAP, Dr. Giovani Marques Kaheler, acompanhou a advogada porto-alegrense na Justiça Federal.
No local, constatou-se que na verdade que havia sido determinada a prisão da cliente da causídica, bem como o recolhimento de seu passaporte. O magistrado informou que em nenhum momento foi solicitado ou informado que a ré seria ouvida ou conversaria com ele.
Ressalte-se que, ante a presença do representante da Ordem, não foram constatadas quaisquer violações às prerrogativas da advocacia.
Assim, respeitadas às prerrogativas d o cumprimento do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB Subseção Juiz de Fora reafirma mais uma vez seu compromisso com a advocacia.