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Relator defende inovações do Novo CPC
25SET
Sérgio Barradas Carneiro afirma que instrumento será a principal lei do ordenamento jurídico brasileiro depois da Constituição
A aprovação pelo Congresso, em novembro, do Novo Código de Processo Civil e sua entrada em vigência um ano depois em 2016, na opinião do relator do Novo CPC, ex-deputado Sérgio Barradas Carneiro, jogará sementes de uma cultura inovadora no panorama jurídico brasileiro, que não seja apenas a do litígio. Durante palestra no segundo dia do 1º Congresso de Direito Processual de Juiz de Fora e Região, pela promovido pela OAB Subseção Juiz de Fora, Escola Superior de Advocacia da OAB-JF e Nova Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, o advogado baiano, que foi relator na Câmara dos Deputados do Novo CPC, destacou que, pela primeira vez no Brasil, um Código de Processo Civil foi elaborado fora de quatro paredes.
Sérgio Barradas afirmou que, por ter sido forjado em pleno Estado Democrático de Direito, o Novo CPC foi elaborado com ampla participação da sociedade, por meio de audiências públicas, conferências estaduais, debates na comunidade jurídica e acadêmica e “com todos os sotaques brasileiros”. Ainda segundo o relator, o Novo CPC será a principal lei do ordenamento jurídico no país depois da Constituição de 1988.
Segundo Barradas Carneiro, os tribunais no Brasil não conseguem resolver 9 de 10 execuções. Portanto, assegura o advogado, é preciso evitar a litigiosidade desnecessária. Assim, no seu entendimento, o Novo CPC consagrará o princípio da cooperação, da mediação e da arbitragem para que as partes tenham em igualdade de condições meios para influir na decisão do juiz. Como uma das maiores inovações no Novo CPC, o relator destaca a introdução do acordo de procedimentos no processo e a calendarização.
No Brasil, em 41 anos de vigência do velho Código de Processo Civil, entre 1973 e 2014, ocorreram profundas mudanças no plano normativo, no plano tecnológico e no plano social. E isso, para Sérgio Barradas, foi essencial e determinante para exigir a elaboração de um Novo CPC, de acordo com os avanços da nova realidade brasileira. Com 1086 artigos, o Novo CPC precisou ser pactuado com amplos setores da sociedade para ser viabilizado e representa um passo importante para o acesso da cidadania à Justiça.
Quem fez a abertura do segundo dia do ciclo de palestras, às 17h, foi o Secretário-geral Adjunto da OAB Subseção Juiz de Fora, Dr. Luís Antônio Aguiar Bittencourt acompanhado da Coordenadora da Comissão de Defesa do Consumidor, Dra. Ana Cristina Brandão Santiago Nascimento. Já nas palestras noturnas a abertura ficou a cargo do Coordenador da ESA/JF e organizador do evento, Dr. Luís Eduardo Barra Aílton. Estiveram presentes ao evento o presidente da OAB Subseção Juiz de Fora, Dr. Denílson Clozato Alves, a vice-presidente Dra. Cláudia Vieira Campos, os conselheiros Subseccionais, Dra. Flávia Dovizo e Dr. Diego Marques de Paula, a Coordenadora da Comissão de Eventos Festivos, Dra. Walníbia Aparecida Nascimento Lobo, o Delegado Estadual de Prerrogativas da OAB/MG e Coordenador CDAP da OAB/JF, Dr. Giovani Marques Kaheler e o Coordenador da Comissão de Direito Sindical, Dr. Vinícius Fávero Saber.
