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OAB/MG e CAA/MG conseguem aporte de R$2,6 milhões para os advogados dativos Postado em: 17 de Outubro
As diretorias da OAB/MG e da Caixa dos Advogados do Brasil (Nova CAA/MG), após intensa negociação com o governo de Minas Gerais, viabilizaram R$2.644.391,45 para o pagamento dos advogados dativos. Com o aporte, o passivo reduziu para cerca de 5,5 milhões. O governo se comprometeu a destinar, até o final do ano, aproximadamente R$2,5 milhões por mês para quitação da divida.
O presidente da CAA/MG, Sérgio Murilo Braga, articulador do acordo em conjunto com o presidente da seccional mineira, Luís Cláudio Chaves, disse o que o valor destinado é uma sinalização positiva para retorno do convênio entre OAB/MG, Advocacia Geral do Estado (AGE/MG), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e governo.
Há cerca de um ano, por falta de pagamento, a OAB/MG rompeu o convênio, já que os advogados dativos prestavam serviço e não recebiam os honorários. O presidente Luís Cláudio Chaves lembra que muitos criticaram o rompimento do acordo, “mas a OAB não poderia admitir que os advogados trabalhassem e não recebessem.”
O presidente da CAA/MG, Sérgio Murilo, ressalta que os honorários dos dativos constituem mera indenização. “As certidões geradas no processo variam entre R$105,66 e R$2,5 mil. A emissão incorreta do documento por parte da magistratura que gerava o não pagamento. Caso assinemos um novo acordo, já acertamos a padronização do procedimento com o TJMG”, afirma Sérgio Murilo.
Existem cerca de 12 mil advogados dativos cadastrados em Minas Gerais. Os profissionais prestam assistência jurídica àqueles que não têm recursos para contratar um profissional. Vale lembrar que o estado brasileiro é obrigado por lei a oferecer defesa gratuita para o cidadão.
