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Novidades no Processo Judicial Eletrônico de 2ª Instância Postado em: 19 de Novembro
Entrarão em vigor no dia 20 de novembro de 2014 as alterações promovidas pela Resolução nº 780, com nova regulamentação do Processo Judicial eletrônico de Segunda Instância (JPe). As alterações promovidas no JPe trazem uma padronização de procedimentos com o PJe, conforme a Lei Federal nº 11.419/2006.
A mudança relevante diz respeito às intimações, que não serão mais realizadas pelo Diário Judiciário eletrônico (DJe), mas por meio eletrônico, no Portal do TJMG. Vale ressaltar aos usuários do processo judicial eletrônico que o PJe e o JPe utilizam bases de dados distintas, devendo por isso o advogado cadastrar-se em ambos os sistemas, para o acompanhamento de recurso interposto.
Um mecanismo facilitador aos advogados é o sistema “Push”, através do qual o procurador cadastrado pode receber as informações sobre os andamentos processuais dos feitos por ele patrocinados. Ressalte-se que as comunicações via “Push” são apenas informativas, não substituindo intimações que agora serão feitas via portal.
Mais informações acesse Processos » Processo Eletrônico TJMG » Cadastro » JPe - 2ª Instância.
