OAB Subseção Juiz de Fora pede interdição parcial do sistema prisional Postado em: 18 de Junho
O presidente da OAB Subseção Juiz de Fora (OAB-JF), Dr. Denilson Clozato, e o coordenador da Comissão de Defesa das Prerrogativas CDAP, Dr. Guilherme Leão, protocolaram documento na Vara de Execuções Penais, que tem como titular o juiz Daniel Réche da Motta, pedindo a interdição parcial do sistema prisional em Juiz de Fora. Clozato advertiu que a OAB vem denunciando, há muito tempo, a superlotação e a falta de investimento no sistema carcerário da cidade: “É lamentável ver a situação chegar a este ponto. Os dirigentes da Secretaria de Estado de Defesa Social precisam se atentar também ao problema aqui da cidade. Várias unidades no Estado são interditadas e os detentos acabam sendo transferidos para cá, agravando a situação já dramática em Juiz de Fora”.
Se aceito, o pedido de intervenção parcial do sistema prisional em Juiz de Fora impedirá que outros acautelados de fora sejam transferidos para a cidade. A diretoria da OAB Subseção Juiz de Fora reivindica também a adoção de medidas urgentes para adequar o número de acautelados à realidade que o sistema comporta.
O titular da Vara de Execuções Penais, juiz Daniel Réche da Motta, se reuniu com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB-JF e Pastoral Carcerária e depois visitaram a Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires com o objetivo de verificar a situação dos prisioneiros após a transferência de detentos do presídio de Governador Valadares para a instituição em Linhares. Segundo Réche, “entramos em contato com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) para saber o posicionamento a respeito da superlotação e quais providências podem ser tomadas.”
Sobre a situação do Ceresp, que já estava superlotado e para onde foram enviados 100 presos de Governador Valadares, o juiz afirmou que estão sendo identificados os presos provisórios e definitivos, para possibilitar a agilização dos processos. “O mesmo vai acontecer com os prisioneiros de Governador Valadares, pois vamos dar celeridade nos casos”, garantiu à OAB Subseção Juiz de Fora o magistrado, acrescentando que solicitou também à Seds a transferência deles o mais rápido possível.
O Ceresp de Juiz de Fora está com uma população carcerária próxima dos 830 presos, e a capacidade é de 332 acautelados, mas recebeu outros 100 detentos transferidos do Presídio de Governador Valadares, em razão de uma rebelião, que resultou em dois mortos e dez feridos. Além dos prisioneiros enviados para o Ceresp, a Penitenciária Edson Cavalieri recebeu 50 acautelados e a Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires recebeu 20 acautelados. No total, o sistema prisional da cidade recebeu 170 presos.
A vinda de mais internos de outras cidades para o sistema carcerário de Juiz de Fora foi duramente criticada pela diretoria da OAB Subseção Juiz de Fora, pois a situação já era precária. E a defensora pública do Núcleo de Medidas Criminais de Urgência, Luciana Gagliardi, após a reunião com o juiz da Vara de Execuções Penais e os representantes da OAB Subseção Juiz de Fora, afirmou que a cidade vivencia uma tragédia anunciada: “O motivo da rebelião em Governador Valadares é a superlotação, situação que também acontece aqui. Trazendo esses detentos para a cidade, onde não há perspectiva de aumento de vaga, o quadro em Juiz de Fora vai ficar insustentável. O Estado não pode continuar inerte, é preciso se manifestar porque o sistema prisional está se tornando um depósito de pessoas”.
Segundo a imprensa juiz-forana apurou junto à Seds, as autoridades se pronunciaram em nota dizendo que as transferências de presos do Presídio de Governador Valadares se destinaram a várias unidades do sistema prisional do Estado e afirmaram que o Governo atual recebeu o sistema em situação de superlotação generalizada, portanto não sendo a superlotação do Ceresp de Juiz de Fora “um caso isolado e nem mais grave do que outras unidades”. A nota afirma que a operação de transferência de preso de Governador Valadares foi emergencial diante da impossibilidade de manter detentos no presídio onde ocorreu a rebelião.
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