OAB/JF faz reunião para buscar soluções a respeito do sistema prisional em nossa cidade
19JUN
Nesta quinta-feira, 11, aconteceu no auditório da ESA uma reunião, à convite da Diretoria da OAB Subseção Juiz de Fora, do Coordenador de Prerrogativas da Zona da Mata e da Coordenação da CDAP local, em que participaram o Dr. Anderson Marques - Presidente Comissão de Assuntos Prisionais OAB/MG, Dra. Cintia Ribeiro de Freitas, Membro da Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB Federal, Dr. Rubens de Andrade Neto, Diretor Tesoureiro da OAB Subseção Juiz de Fora, Dr. Giovani Marques Kaheler - Delegado Estadual de Prerrogativas da OAB/MG e Dr. Guilherme Leão, Coordenador Interino da CDAP – Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB/JF.
O objetivo do encontro foi buscar soluções e iniciativas que visem melhorar o relacionamento do(a)s advogado(a)s da comarca com as direções dos presídios locais em relação ao atendimento e agendamento de visitas a detentos. Foram relatados os seguintes problemas nas unidades prisionais:
1 - inexistência de protocolo de requerimento nas unidades prisionais. Ficou acordado que será objeto de oficio a SEEDS por parte da Comissão Estadual de Assuntos Prisionais da OABMG, requerendo a regulamentação do sistema de protocolo.
2 - Falta de comunicação do advogado quanto a expedição de alvará de soltura de seu cliente, ou seja, o advogado fica sabendo da soltura após o cliente já estar há alguns dias fora do sistema prisional. Com a implantação do PJe acabará tal problema, mas até lá, será feita reunião com os juízes criminais de JF solicitando a eles que conste no alvará de soltura os dados do procurador, determinando a comunicação.
3 -Atendimento unificado de advogados e cidadãos no juizado criminal e na VEC. A diretoria da OAB/JF se reunirá com o diretor do fórum para achar uma solução para o caso, se possível, realizando atendimentos separados.
Também ficou decidido que o Dr. Anderson conversará pessoalmente com o Secretário de Defesa Social sobre a superlotação carcerária de nossa comarca para a busca de uma solução urgente para esta situação inaceitável.
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