Notícias - PRERROGATIVAS – OAB/JF envia ofício ao TJMG solicitando normatização de prazos para alvarás - OAB/MG Subseção Juiz de Fora

PRERROGATIVAS – OAB/JF envia ofício ao TJMG solicitando normatização de prazos para alvarás Postado em: 20 de Agosto

                A diretoria da OAB Subseção Juiz de Fora e a Comissão de Prerrogativas (CDAP), representada pelo Delegado Estadual de Prerrogativas, Dr. Giovani Marques Kaheler, enviaram ofício ao Exmo. Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, no qual solicitam que sejam normatizados os procedimentos e prazos para expedição de alvarás judiciais, determinando a priorização de expedição de alvarás judiciais, que no entender da OAB Subseção Juiz de Fora, deve-se iniciar à partir do requerimento da parte interessada.

Comente:

 

Comentários:

Ainda não existem comentários cadastrados. Preencha o formulário acima e seja o primeiro a comentar.

Voltar