Notícias - PRERROGATIVAS – CDAP e Conselho de Ética promovem conciliação segundo Novo CPC - OAB/MG Subseção Juiz de Fora

PRERROGATIVAS – CDAP e Conselho de Ética promovem conciliação segundo Novo CPC Postado em: 04 de Julho

     A OAB Subseção Juiz de Fora, atenta aos princípios norteadores do novo CPC, que instituiu um novo conceito de conciliação de conflitos, promoveu audiência conciliatória, no último dia 28 de junho, entre um advogado e um funcionário público municipal, que reclamaram mutuamente na CDAP e Conselho, respectivamente.
     O Dr. J. N. S. J. realizou reclamação na CDAP, pois, segundo ele, teria sido destratado e teriam sido feridas suas prerrogativas. Por sua vez, o funcionário público alegava, reversamente, que teria sido destratado pelo advogado.
     Em audiência conciliatória, realizada pelo Presidente do Conselho de Ética, Dr. Arão da Silva Júnior, foi informado às partes de que a conciliação é importante, pois visa melhor conscientizar os funcionários públicos da necessidade de que sejam respeitadas as prerrogativas profissionais dos advogados, como forma de se assegurar aos cidadãos o direito à ampla defesa e ao contraditório.
     A iniciativa de tentativa de conciliação foi proposta pela Procuradoria Regional de Prerrogativas e executada com brilhantismo pela CDAP e Conselho de Ética. O sucesso da conciliação foi informado ao Presidente do CDAP da OAB/MG, Dr. Bruno Cândido, que congratulou esta Subseccional pela iniciativa e se comprometeu a implantar o projeto na Seccional e Subseccionais de nosso Estado.

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