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OAB/JF realiza debate sobre direito eleitoral e instala comitê contra o caixa dois

18AGO

     Na última quarta-feira (17/8), a OAB Subseção Juiz de Fora realizou um debate sobre Direito Eleitoral e instalou o comitê contra o caixa dois nas eleições de 2016. O evento faz parte das comemorações do Mês do Advogado e o presidente da OAB/JF, Dr. João Fernando Lourenço presidiu os trabalhos e a mesa de abertura, que contou com a presença da Diretora Tesoureira da OAB Subseção Juiz de Fora, Drª Flávia Gerheim Dovizo.
     O debate da noite, realizado no auditório da Escola Superior de Advocacia - ESA, foi mediado pelo Dr. Eduardo Barra, contando com a participação do Juiz da Zona Eleitoral de Juiz de Fora, Dr. Orfeu Sérgio Ferreira Filho que falou sobre “O Processo Eleitoral”, pelo Dr. Ulisses Comissário Sagioro, que tratou do tema “O Caixa 2” e pelo Dr. Danilo Sad Silveira, que discursou sobre “As Ações Eleitorais”.
     A partir da instalação do comitê na subseção, a OAB/JF irá receber denúncias contra candidatos e partidos que ultrapassem os limites de gastos previstos em lei, declarados aos tribunais eleitorais.
     A OAB/MG também disponibilizou o aplicativo “OAB Caixa 2” para que as delações sejam encaminhadas à Ouvidoria Eleitoral, o que pode ser feito de maneira rápida e com a garantia do anonimato. A ferramenta é gratuita e prevê a anexação de provas como documentos, fotos e vídeos. O material será analisado pela ouvidoria da OAB de Minas.
     Para baixar o aplicativo, basta entrar no Play Store (celulares android) ou no Apple Store (celulares Apple) e digitar “OAB Caixa 2”. Os usuários deverão fazer um rápido cadastro e a OAB garante anonimato (caso o denunciante solicite).
     Além do caixa 2, qualquer tipo de ilícito eleitoral, que possa influenciar o processo democrático, também poderá ser denunciado. As denúncias podem ser realizadas por um formulário no site da subseção ou pelo o aplicativo da OAB/MG.
     A iniciativa é do Conselho Federal, que lançou oficialmente os comitês de combate ao caixa 2 de campanhas eleitorais, criado pela OAB, CNBB e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), e tem o objetivo de conscientizar a população para que candidatos que utilizem recursos irregulares no pleito, não sejam lembrados nas urnas. A campanha também incentiva o envio denúncias ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral, caso haja indícios de irregularidades.
     Dessa maneira, a OAB atuará de forma enfática para que o processo eleitoral seja mais transparente, e as eleições serão fiscalizadas pela sociedade civil, por meio de instituições representativas como a Ordem dos Advogados do Brasil.
     Cada uma das mais de 1.300 subseções da OAB, espalhadas por todos os Estados do país, atuará na campanha, assim como as mais de 5.000 paróquias católicas.
     A Ordem irá convidar centenas de outras entidades da sociedade civil para auxiliar nesse processo, primando, assim, pela democracia, transparência e regularidade dos pleitos municipais.