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Problema do pagamento de dativos está muito próximo de uma solução
10MAR
A totalidade dos diretores da Seccional foi recebida pelo governador do Estado, Antônio Anastasia, na tarde do dia 22 de fevereiro, em seu gabinete na Cidade Administrativa. A visita teve o objetivo de discutir, entre outros assuntos, o problema dos advogados dativos que atuam em todo o estado, atendendo à população carente, e que são obrigados a ingressar em juízo para receber seus honorários.
O governador, que já conhece o assunto, concorda em que se estabeleça uma tabela de valores de honorários, previamente acordados, que possibilite que o profissional receba a importância devida logo após o trânsito em julgado, sem necessidade de recorrer ao Judiciário. Um modelo dessa tabela já foi apresentado pela Ordem e agora o governo apresentou outra, como contra proposta, que será levada ao plenário do Conselho Seccional. Uma vez ajustados os valores os pagamentos serão efetuados normalmente pelo Estado. A iniciativa irá trazer substancial economia ao poder público, que hoje é onerado em custas judiciais, além da evidente sobrecarga que é imposta ao Tribunal de Justiça.
Além da diretoria da OAB/MG também estiveram presentes, o deputado Délio Malheiros, o advogado geral do Estado, Marco Antônio Rebelo Romanelli; a secretária de Estado, Maria Coeli Simões Pires; o diretor tesoureiro da CAA/MG, Lúcio Aparecido Sousa e Silva e o diretor do Departamento de Comunicação da Ordem, Sérgio Leonardo.
A OAB Juiz de Fora nomeou a Drª. Walníbia Lobo como representante da Subseção para a questão dos dativos.
O governador, que já conhece o assunto, concorda em que se estabeleça uma tabela de valores de honorários, previamente acordados, que possibilite que o profissional receba a importância devida logo após o trânsito em julgado, sem necessidade de recorrer ao Judiciário. Um modelo dessa tabela já foi apresentado pela Ordem e agora o governo apresentou outra, como contra proposta, que será levada ao plenário do Conselho Seccional. Uma vez ajustados os valores os pagamentos serão efetuados normalmente pelo Estado. A iniciativa irá trazer substancial economia ao poder público, que hoje é onerado em custas judiciais, além da evidente sobrecarga que é imposta ao Tribunal de Justiça.
Além da diretoria da OAB/MG também estiveram presentes, o deputado Délio Malheiros, o advogado geral do Estado, Marco Antônio Rebelo Romanelli; a secretária de Estado, Maria Coeli Simões Pires; o diretor tesoureiro da CAA/MG, Lúcio Aparecido Sousa e Silva e o diretor do Departamento de Comunicação da Ordem, Sérgio Leonardo.
A OAB Juiz de Fora nomeou a Drª. Walníbia Lobo como representante da Subseção para a questão dos dativos.
