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OAB/JF vai ao encontro do MPMG
24NOV
A pedido da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais Subseção de Juiz de Fora, o Ministério Público, na figura do Dr. José Célio - Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, recebeu a comitiva de advogados da OAB/JF, formada pelo Presidente - Dr. João Fernando Lourenço, a Diretora Tesoureira - Dra. Flávia Dovizo, o Vice-Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia - Dr. Wellington Lima, e o Presidente do Conselho de Ética e Disciplina - Dr. Arão da Silva Júnior, para dialogarem acerca do posicionamento ministerial de denunciar advogados pela prática do delito de sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Alguns advogados que fizeram carga dos autos de processo e não os devolveram no prazo legal estão sendo processados pela Justiça Pública.
A OAB/JF foi enfática em reprovar qualquer iniciativa que não leve em consideração os critérios subjetivos (dolo), bem como a intimação pessoal prévia e a existência de danos/prejuízos para as partes para caracterizar a ocorrência da infração penal.
Durante a reunião também foi enfatizado que a OAB/JF não coaduna com advogados que retém abusivamente os autos em prejuízo alheio, e que, após o devido processo legal, deverão responder por eventuais faltas disciplinares cometidas. Por fim, o ilustre Promotor ouviu as ponderações da classe afirmando que analisará os pedidos se colocando à disposição para eventuais esclarecimentos.
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