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Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da OAB/JF marca presença na votação da Lei das Doulas
15DEZ
No dia 07 de dezembro, quarta-feira, a OAB Subseção Juiz de Fora através da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania esteve presente na Votação da Lei das Doulas (PL 132/2016), na Câmara Municipal de Juiz de Fora.
Estiveram presente a Presidente da Comissão, Dr.ª Cristina Maria Couto Guerra, a Vice-presidente da Comissão, Dr.ª Janara Luiza Pavão Henriques e os membros, Dr.ª Janiele Goncalves Gomes e Dr.ª Lia Maria Manso Siqueira.
A CDHC ajudou e acompanhou, desde o início, o Projeto de Lei (PL) que permite a presença de doulas durante o trabalho de parto e no pós-parto nas maternidades, casas de parto e hospitais de Juiz de Fora. Aprovado com 17 votos e duas ausências, a proposta estabelecida no projeto vale para as redes pública e privada de saúde, sempre que a mulher grávida solicitar a presença. Se sancionado pelo Prefeito Bruno Siqueira, os hospitais e maternidades que desrespeitarem a decisão e que não se adequarem à lei poderão sofrer punições financeiras e administrativas.
Fotos: Malu Machado
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