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OAB/JF realizou, com sucesso, III Seminário de Direito Penal e Filosofia

24AGO

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Juiz de Fora, através da Comissão OAB Jovem, promoveu, nos dias 17 e 18 de agosto, o III Seminário de Direito Penal e Filosofia, no Auditório da Sede. A finalidade do evento foi proporcionar aos advogados, estagiários e demais profissionais do Direito, o estudo sobre o Direito Penal e Filosofia, reunindo especialistas da cidade e de outros estados para exposições do assunto.
Com o auditório cheio, o Presidente da OAB/JF, Dr. João Fernando Lourenço, abriu os trabalhos do III Seminário de Direito Penal e Filosofia. Na sequência, o Presidente da Comissão OAB Jovem da OAB/JF, Dr. Lucas Sampaio, agradeceu a presença de todos e o apoio da Diretoria desta Subseção ao evento. “Em função desse grande cenário, é motivo de muita felicidade para nós da Comissão ter recebido a confiança de debater aqui na OAB, na Casa do Advogado, temas de tamanha relevância e tamanha progressividade”, declarou.
O primeiro palestrante da primeira noite de Seminário, Dr. Luiz Antônio de Barroso Rodrigues, falou sobre a “Descriminalização das Drogas”, substituindo o Dr. Orlando Zaccone, que por motivos profissionais não pode estar presente. Durante sua palestra, Dr. Luiz Antônio abordou os desafios e equívocos das políticas de combate as drogas e analisou alguns pontos acerca do polêmico tema.
Fechando o primeiro dia de palestras, o Diretor-Tesoureiro da OAB/MG, Dr. Sérgio Rodrigues Leonardo, proferiu sobre o tema “Delação Premiada”, e tratou do assunto de forma aprofundada e detalhada, abarcando sua evolução histórica.
Além do Presidente da OAB/JF, do Diretor-Tesoureiro da OAB/MG e do Presidente da OAB Jovem da OAB/JF, estiveram presentes e compuseram mesa no dia 17 de agosto, o Secretário-Geral da OAB/JF, Dr. Alexandre Atilio R. Costa; a Diretora-Tesoureira, Dra. Flávia Gerheim Dovizo; o Delegado da CAA/MG, Dr. Rodrigo Botti; o Conselheiro Estadual, Dr. Denilson Clozato; e o Procurador Regional de Prerrogativas da OAB/MG, Dr. Giovani Marques Kaheler. Também participaram do evento, Presidentes e membros das Comissões da OAB/JF.
Dando continuidade à programação, a primeira palestra do segundo dia foi ministrada pelo Dr. Denis Franco, que expos sobre “Bioética Direito à Morte Digna”, e discutiu o tema e o direito de decisões e escolhas no final da vida, assim como questões delicadas e sensíveis relacionadas a Ética e ao Direito.
Em seguida, o Deputado Federal, Dr. Rodrigo Pacheco, abordou sobre “Reforma CPP”, um tema latente na comunidade jurídica. Segundo ele, o grande mérito do Novo Código de Processo Penal está relacionado aos sete primeiros artigos do código, que dão a linha lógica e filosófica desse Código de Processo Penal, que é a estrita obediência da Constituição Federal de 1988. “Todos nós operadores de Direito temos a obrigação de cumprir, enquanto for vigente, a Constituição Federal de nosso país”, ressaltou.
“Legalização do Aborto” foi o tema da terceira palestra do dia, apresentado pelo Dr. Bruno Stigert. Durante seu discurso, o professor abordou o assunto e suas complexidades, e destacou alguns pontos que considera necessários.
Logo após, o Dr. Roberto Tardelli, discorreu sobre “Menoridade Penal”, tratando as relações que envolvem o assunto.
Por fim, A Dra. Letícia Delgado, juntamente com o Dr. Bruno Stigert, desenvolveram uma mesa de debates com o tema “Abuso de Autoridade, o Lawfare e o Mau Uso de Cautelares no Processo Penal”, com a exposição de casos, e oferecendo aos participantes a oportunidade de esclarecerem dúvidas e colocarem inúmeras questões.
O evento, no dia 18 de agosto, contou com a presença da Diretora-Tesoureira da OAB/JF, Dra. Flávia Gerheim Dovizo, do Vereador Dr. Antônio Aguiar, e de Presidentes e membros das Comissões da OAB/JF.