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PRERROGATIVAS – CDAP garante direito de advogado ter acesso a clientes presas Postado em: 13 de Setembro
A OAB Juiz de Fora, por meio do seu Plantão de Prerrogativas, foi acionada no dia 10 de setembro, pelo Dr. F. C. V., tendo em vista que, segundo ele, foi impedido de ter acesso as suas duas clientes presas, que estariam com a liberdade cerceadas sob a guarda de Agentes Penitenciários, junto a 7ª Delegacia Regional de Segurança Pública em Juiz de Fora.
Em razão disso, representando a Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CDAP) da OAB/JF, o membro da CDAP, Dr. Augusto Cézar Américo Mendes, se deslocou ao local e fez contato com os Agentes Penitenciários, confirmando a negativa de acesso, tomando ciência de que as duas mulheres presas ainda estavam sob a guarda destes e de que o Parlatório encontrava-se trancado.
O representante da OAB/JF constatou violação de prerrogativas, explicando aos Agentes Penitenciários o direito do advogado em assistir as presas de forma confidencial. Sendo assim, o advogado e clientes puderam realizar a entrevista reservada. Em seguida, o Dr. Augusto permaneceu no local para resguardar o cumprimento da lei até o momento inicial do atendimento, que ocorreu dentro do Parlatório, já aberto, com escoltas nas portas.
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