Notícias - ISSQN em Debate - OAB/MG Subseção Juiz de Fora

ISSQN em Debate

      A OAB Juiz de Fora, na noite de ontem, no auditório da sede, promoveu um debate com os advogados sobre o ISSQN.
      O bate papo foi conduzido pelo Presidente da Subseção, João Fernando Lourenço, e pelo Presidente da Comissão de Direito Tributário, Erik Costa Cruz e Reis.
      Os advogados puderam explanar todas as suas dúvidas, insatisfações e ideias sobre a forma de cobrança do ISSQN.
      O advogado Erik Costa teve a oportunidade de explicar as várias questões jurídicas que envolvem esta questão, inclusive no que concerne às defesas administrativas e judiciais cabíveis, à inevitabilidade de se analisar cada caso de forma individualizada e se colocou à disposição para ajudar.
      Já o Presidente João Lourenço destacou a necessidade da união dos advogados para se buscar uma solução satisfatória para os valores cobrados atualmente de tal imposto.
      Após longa e proveitosa conversa, foram definidas as primeiras atitudes que serão tomadas, são elas:

- Abaixo-assinado dirigido à Câmara Municipal de Juiz de Fora requerendo audiência pública para discussão do valor cobrado dos autônomos de nível superior a título de ISSQN;
- Visita a todos os vereadores para lhes explicar os motivos do requerimento de audiência pública; e
- Reunião com o Ministério Público a fim de solicitar que aquele órgão apure a existência de possíveis irregularidades na forma utilizada pela Prefeitura Municipal de Juiz de Fora para a cobrança do ISSQN.

      A OAB Juiz de Fora manterá os advogados nela escritos informados de todos os passados dados e também futuros, através de suas mídias sociais e correios eletrônicos.
       Por fim, cabe ressaltar enfaticamente que a OAB 4ª Subseção está nesta cruzada tão somente ao lado dos advogados, sem qualquer ligação partidária ou sindical, não permitindo que seu nome e esta demanda, que lhe é tão cara, sejam utilizados como palanque por nenhum candidato a qualquer cargo nas eleições majoritárias e estaduais que se avizinham.

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