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OAB/JF realiza Ciclo de Palestras de Direito Tributário

      Advogados participaram, na noite desta quinta-feira, 23 de agosto, do Ciclo de Palestras de Direito Tributário, realizado pela OAB Juiz de Fora, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA), com a participação de renomados especialistas do meio jurídico, que abordaram vários temas do Direito Tributário numa perspectiva constitucional.
     A mesa foi presidida pelo Presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/JF, Daniel Giotti de Paula, e a primeira palestra foi ministrada pelo Professor Thomas da Rosa de Bustamante, que discursou sobre “O federalismo não cooperativo: aspectos políticos, tributários e orçamentários os Precedentes Judiciais”. Em seguida, a Advogada Bianca Xavier falou sobre o tema “Os inconstitucionais benefícios fiscais de ICMS e a Lei Complementar 160”
      A Advogada e Professora, Evanilda de Godoi, ministrou a palestra sobre “Federalismo, Justiça Social e a Inconstitucionalidade da DRU”. Finalizando o ciclo de palestras, o Advogado, Professor e Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Tributário, Ricardo Lodi Ribeiro, falou a respeito da “Tributação na fronteira entre a lei a Justiça”.

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