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OAB/JF promove 4º Congresso de Direito Tributário de Juiz de Fora e Região

      A OAB Juiz de Fora, por meio da Comissão de Direito Tributário, e em parceria com o Instituto de Estudos Tributários e Finanças Públicas de Juiz de Fora e Região (IDT-JF), promoveu, entre os dias 16 e 18 de outubro, o Congresso de Direito Tributário de Juiz de Fora e Região, com foco nos 30 anos da Constituição Financeira e Tributária. O evento ocorreu no Auditório da Sede e também contou com algumas palestras no Auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA).
      Na terça-feira, dia 16 de outubro, o Presidente da OAB/JF, João Fernando Lourenço, abriu oficialmente o congresso, passando a palavra para o Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/JF, Daniel Giotti de Paula, que agradeceu a presença de todos no importante evento. Em seguida, o Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), Achilles Frias, falou representando todas as instituições parceiras e apoiadoras do evento.
      A primeira palestra da noite de abertura foi ministrada pela Professora de Direito, Micaela Dutra, que abordou “O crime de não pagamento do ICMS”. Logo após o Membro da Comissão Tributária do Conselho Federal da OAB, Igor Mauler Santiago, falou sobre “Últimas decisões do STF em matéria tributária”. A terceira palestra ficou a cargo Daniel Giotti de Paula e teve como tema “Praticabilidade tributária (doutrina, prática e questões polêmicas)”. A Professora de Direito e Membro Fundadora do IDT, Elizabete Rosa de Mello, presidiu a mesa de palestras.
      Ainda neste dia, ocorreu o lançamento do livro “A praticabilidade no Direito Tributário: controle jurídico da complexidade na tributação”, de autoria do Daniel Giotti de Paula. Na ocasião, houve uma sessão de autógrafos e, simultaneamente, um coquetel para os convidados.
      Também participaram da mesa de abertura o Secretário-Geral da OAB/JF, Alexandre Atilio R. Costa; o Assessor Institucional da OAB/JF, Fernando Rinco Rocha; e o Delegado da CAA/MG, Rodrigo Botti. Além das autoridades, Diretora do Foro da Comarca de Juiz de Fora, Raquel Gomes Barbosa; Representante do Prefeito Municipal e Procurador-Geral do Município, João Sérgio Valadares; Representante do Ministério Público de Minas Gerais e Membro do IDT, Ana Léa Salomão e Ribeiro; Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Juiz de Fora, Rafael Pena; Presidente em Exercício da APROM-JF e Diretor de Eventos Científicos da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Eduardo Floriano; Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora e Membro do IDT, Flávio Machado Galvão.
      Dando continuidade no congresso, na quarta-feira, dia 17 de outubro, os participantes acompanharam a palestra “Precedentes em matéria tributária”, apresentada pelo Professor de Direito, Fábio Fraga. O segundo palestrante da noite foi o Professor e Procurador da Fazenda Nacional, Daniel Pacheco Ávila, discorrendo sobre o tema “Questões polêmicas e atuais do processo tributário (prescrição intercorrente, averbação premonitória, negócio jurídico processual e regime diferenciado de cobrança)”. A Advogada Rosely Oliveira foi a presidente desta primeira mesa. Também esteve presente neste painel o Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/JF, Erik Costa Cruz e Reis.
      Ainda neste dia, na segunda mesa, a Professora de Direito, Alessandra Machado Brandão, falou sobre “Questões polêmicas de ISSQUN (o conceito de estabelecimento prestador e alíquota fixa)”. A última palestra foi proferida pelo Professor e Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), Rafhael Frattari, que abordou o tema “Fisco contra o Contribuinte (sanções políticas e remédios processuais contra o dano causado pela Fazenda)”. O presidente da mesa foi o Professor Aloísio Lopes. Ao final das palestras foram sorteados livros entre os presentes.
      No encerramento do congresso, na quinta-feira, dia 18 de outubro, o tema “Efeitos dos julgamentos do STF e STJ em matéria tributária sobre a atuação dos tribunais de segunda instância”, foi explanada pela Juíza do TRF da 2ª Região, Letícia Mello. Em seguida, O Procurador-Regional da República, Luís César Souza de Queiroz, ministrou a palestra “O imposto de renda nos 30 anos de Constituição”. Finalizando a noite, o Coordenador-Geral do Contencioso Administrativo e Judicial da Receita Federal do Brasil, André Nardelli, palestrou acerca do “Contencioso administrativo tributário federal (desafios e perspectivas)”. O Presidente da mesa foi o Daniel Giotti de Paula, e o debatedor foi o Thiago Nardelli, que é Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/JF. Representando a Diretoria da OAB/JF, a Vice-Presidente, Isabela Gusman R. do Vale também esteve presente na mesa. Houve sorteio de livros no final do evento.
      Também nos dias 17 e 18 de outubro, no período da tarde, aconteceu duas mesas de debates, no Auditório da ESA, com o tema “Diálogos Interdisciplinares sobre Tributação”. “Tributação, Linguagem e Tipo” foi o tema do primeiro painel no dia 17, comandado pelos Professores Charles da Silva Nocelli, Daniel Giotti de Paula e Daniela Olímpio de Oliveira. Já no dia 18, o tema foi “Tributação e Regulação”, apresentando pelos Professores Elizabete Rosa de Mello e Leonardo Alves Corrêa.

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