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Prerrogativas – Regionalização - Procuradoria requer providências ao Diretor do Foro de Barbacena sobre detectores de metais
01MAR
O Procurador Regional de Prerrogativas da OAB/MG, Giovani Marques Kaheler, juntamente com o Procurador Geral de Prerrogativas da OAB/MG, Bruno Dias Cândido e com o Presidente da OAB Barbacena, Paulo Afonso de Oliveira Júnior, enviaram ofício ao Diretor do Foro da Comarca de Barbacena, Alexandre Verneque Soares, no dia 26 de fevereiro, solicitando providências no que diz respeito ao uso de detectores de metais no Fórum Mendes Pimentel, naquela cidade.
Segundo Giovani Kaheler, “a Procuradoria de Prerrogativas está empenhada em restabelecer a isonomia funcional dos advogados prevista no art. 6º da Lei Federal nº 8.906/94 e no art. 133 da Constituição Federal. Por lei e pela Carta Magna temos as mesmas prerrogativas profissionais de magistrados, promotores e servidores em geral. A advocacia não gera insegurança a nenhuma Casa da Justiça e não aceitaremos esse tipo de tratamento”, conclui.
O Presidente da Subseção de Barbacena argumenta que o requerimento tem por base as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a portaria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele reforça, ainda, que a 3ª Subseção de Minas Gerais não vai medir esforços para fazer restabelecer o direito do advogado, não só na comarca de Barbacena, mas também em todo o estado junto com o apoio da Seccional Mineira.
A iniciativa é mais uma das ações promovidas no contexto da descentralização implantada, que permite a cooperação entre as subseções da região. A Procuradoria Regional de Prerrogativas da Zona da Mata e Campo das Vertentes, com sede na Subseção de Juiz de Fora, continuará auxiliando a Subseção de Barbacena, cumprindo seu importante papel na regionalização estabelecida pela Seccional Mineira.
Clica AQUI e confira o ofício.
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