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OAB/JF recebe convite para participar do COMSUC/JF

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21MAR

      Na tarde da última segunda-feira, 18 de março, o Presidente da OAB Juiz de Fora, João Fernando Lourenço, recebeu a visita do Secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania de Juiz de Fora, José Sóter de Figueirôa Neto, na Sede da Subseção.
Durante o encontro, Figueirôa apresentou ao Presidente da OAB/JF um Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (COMSUC/JF), oportunidade em que também, solicitou o apoio e participação da Ordem, após a criação de tal conselho.
      O objetivo do Conselho será trabalhar para promover políticas públicas dentro do âmbito da segurança urbana e cidadania, prevenindo e combatendo a violência e oferecendo um campo de debates a respeito do tema, formado pela Prefeitura, pela classe empresarial e representantes de empresas de consultoria em segurança e PM, entre outros.
      Segundo o Secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, a OAB/JF participa de ações efetivas de combate à violência e, por isso, a contribuição da Ordem, como Membro do Conselho e junto com o Poder Público Municipal, é de extrema importância para o aperfeiçoamento da lei.
     João Fernando Lourenço considerou a medida positiva, uma vez que está em sintonia com os projetos da Diretoria da OAB/JF, que tem interesse em desenvolver ações compartilhadas para prevenir e combater a violência, e encaminhou a minuta do projeto para a Comissão de Segurança Pública da OAB/JF.
      O projeto será encaminhado à Câmara Municipal de Juiz de Fora e a expectativa é que, caso aprovado, até maio de 2019, o Prefeito de Juiz de Fora, Antônio Almas, sancione a lei.

 

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