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Mais avanços são obtidos em nova reunião sobre ISSQN
15MAI
Na terça-feira, dia 07 de maio, o Secretário-Geral da OAB/JF, Rodrigo Ribeiro de Oliveira Botti, a Secretária-Geral Adjunta da OAB/JF, Marize de Fátima Alvarez Saraiva e o Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/JF, Erik Costa Cruz, se reuniram na Câmara Municipal de Juiz de Fora, com o Vereador Marlon Siqueira, Presidente da Comissão Especial criada para se discutir o ISSQN e demais membros da mesma, a fim de discutirem a proposta com os valores que serão apresentados ao Secretário de Fazenda.
Na ocasião várias propostas foram apresentadas e discutidas pelos membros da comissão. A OAB/JF defende que os valores sejam reduzidos de forma significativa, tendo como referência os valores das cinco maiores cidades do estado de Minas Gerais.
Para a OAB, o valor proposto pela Fazenda Municipal continua muito acima do razoável e discrepante em relação a praticamente todos os municípios, inclusive de capitais do pais. Ainda na opinião dos representantes da OAB/JF, o aumento do número de profissionais cadastrados, como é a preocupação da Secretaria da Fazenda, somente será alcançado com a redução do valor exigido a um patamar minimamente razoável e com procedimentos fiscalizatórios que respeitem o contribuintes, franqueando oportunidade para que cada profissional possa esclarecer sua situação perante o Fisco, antes de sofrerem autuações ou cadastramentos de ofício, como ocorrido no passado.
Sobre a questão da fiscalização, a OAB/JF propôs a inserção, no Código Tributário Municipal, de dispositivo que condicione o cadastramento de ofício à prévia intimação do profissional, de modo a evitar os atropelos e ilegalidades ocorridos no passado.
Na ocasião várias propostas foram apresentadas e discutidas pelos membros da comissão. A OAB/JF defende que os valores sejam reduzidos de forma significativa, tendo como referência os valores das cinco maiores cidades do estado de Minas Gerais.
Para a OAB, o valor proposto pela Fazenda Municipal continua muito acima do razoável e discrepante em relação a praticamente todos os municípios, inclusive de capitais do pais. Ainda na opinião dos representantes da OAB/JF, o aumento do número de profissionais cadastrados, como é a preocupação da Secretaria da Fazenda, somente será alcançado com a redução do valor exigido a um patamar minimamente razoável e com procedimentos fiscalizatórios que respeitem o contribuintes, franqueando oportunidade para que cada profissional possa esclarecer sua situação perante o Fisco, antes de sofrerem autuações ou cadastramentos de ofício, como ocorrido no passado.
Sobre a questão da fiscalização, a OAB/JF propôs a inserção, no Código Tributário Municipal, de dispositivo que condicione o cadastramento de ofício à prévia intimação do profissional, de modo a evitar os atropelos e ilegalidades ocorridos no passado.
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