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OAB/JF alcança proposta para a redução no valor do ISSQN, mas seguirá lutando por mais redução para a classe

11JUN

Na quarta-feira, 29 de maio, foi realizada mais uma reunião, agora decisiva, para da questão dos valores cobrados atualmente do Imposto do Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) no município, visto que é o maior do estado e um dos maiores do Brasil. Na ocasião, ficou definido um novo valor a ser cobrado, com redução de 40% em relação aos valores atualmente cobrados e que entrarão em vigor a partir de 2020.
Reuniram-se o Secretário-Geral da OAB/JF, Rodrigo Ribeiro de Oliveira Botti; o Vice-Presidente da Comissão de Direito Tributário, Diogo de Castro Ferreira; e o Presidente da Comissão OAB Vai à Escola, Denilson Abreu Romano; juntamente com os representantes de outras profissões; com o Secretário de Fazenda, Fúlvio Albertoni; com o Subsecretário de Receita da Secretaria de Fazenda, Sérgio Rocha; com o Vereador Marlon Siqueira e com o Vereador Antônio Aguiar, Presidente e Membro Titular da Comissão Especial criada para se discutir o ISSQN, respectivamente.
A OAB Juiz de Fora já vinha lutando há muitos meses, buscando uma tributação mais justa para todos os profissionais afetados pelo imposto. Depois de muitas propostas apresentadas, ficou definido 40% de desconto no tributo.
Para aqueles com mais de três anos de atividade, o valor pago atualmente é de R$ 1922,00, com a redução de 40% passará a ser de R$ 1153,00. Já os que desempenham a função entre 0 e 3 anos, o valor é reduzido pela metade. Aos maiores de 65 anos, a isenção é total.
A OAB considera uma grande conquista esta redução, tendo em vista que historicamente o poder público dificilmente reduz impostos, mas, ficou acordado entre a Comissão Especial e a Prefeitura que, mediante a ampliação da base de contribuintes, os valores do ISSQN ainda podem ser mais reduzidos. A partir disso, um novo encontro será marcado até outubro de 2019.
A Prefeitura de Juiz de Fora irá elaborar uma mensagem, até a segunda quinzena de junho de 2019, que será enviada à Câmara para ser votada e discutida em Plenário para a implementação dos novos valores definidos nesta rodada de negociações, que vem ocorrendo desde outubro de 2018.