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Prerrogativas – Diretoria da OAB/JF coordena desagravo público na Subseção de Ubá

      Na noite do dia 04 de agosto, coordenados pela OAB Juiz de Fora, a advocacia de Ubá e integrantes da sociedade civil se reuniram na Câmara Municipal de Ubá para desagravar os Procuradores Municipais, Marlon Augusto Nicolato, Viviane Fernandes Machado Coelho, Katia Silva de Oliveira e Helaine Bressan de Mendonça.
      O ato público foi realizado pelo Procurador Regional de Prerrogativas da OAB/MG, Giovani Marques Kaheler, e pelo Diretor-Geral da Diretoria de Prerrogativas da OAB/JF, Welington de Oliveira Lima, em conjunto com o Presidente da Subseção de Ubá, Thiago Barcellos Zanelli Pires, mobilizando mais de uma centena de pessoas que repudiaram as agressões sofridas pelo Procuradores em 2017. O ato foi acompanhado por toda a imprensa local.
      O ato de desagravo foi deferido pela Câmara de Desagravo Púbico da seccional, tendo como relator à época o atual Diretor de Apoio de Subseções, Raimundo Cândido Neto.
      O Procurador Regional de Prerrogativas da OAB/MG, que conduziu o desagravo junto com o Presidente da Subseção de Ubá, destacou que "o desagravo público tem a função de restabelecer a honra e, dignidade do exercício da advocacia, bem como o caráter pedagógico de coibir novas violação. É de suma importância que a advocacia se mantenha unida no combate as violações de prerrogativas, ainda mais em um momento tão difícil como o atual".
      Welington de Oliveira Lima afirmou que "é muito importante que todos os advogados e advogadas tenham a coragem de se insurgirem contra as violações de prerrogativas, assim como fizeram os procuradores municipais".
Para o Presidente da OAB Ubá, "o Desagravo Público tem um simbolismo muito grande. Ao defender os Procuradores do Município no presente desagravo público, estamos defendendo todos os advogados. A nossa movimentação não é corporativa, mas em nome da sociedade e para a sociedade".
      Tiveram participação efetiva na manifestação o Presidente da OAB Visconde do Rio Branco, Michel Capobiango; e o Vice-Presidente, Harley De Lima Cruz; além do Presidente da Comissão de Prerrogativas de Ubá, Frederico Paschoalino, Diretores da Subseção e Presidentes de Comissões da OAB local.

Entenda o caso

      Durante a Sessão Pública da Câmara Municipal de Ubá, realizada em fevereiro de 2017, dois vereadores afirmaram que “muitos advogados ganharam dinheiro às custas da população”, por receberem honorários sucumbenciais em processos de execução fiscal do município, o que é previsto em nossa legislação, sendo justa remuneração devida ao advogado público por sua atuação. 

Fotos

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