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Conferência Araxá
21JUN
Fonte: www.oabmg.org.br - 20/06/2011
Durante a reunião entre o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves e os presidentes de Subseções de todo o Estado, no primeiro dia de trabalhos da XIV Conferência Estadual dos Advogados Mineiros, foi aprovada a nova tabela de pagamento para os advogados dativos, elaborada pelo Conselho Seccional e que passou pela análise dos presidentes das Subseções. Segundo o presidente da entidade da advocacia, a nova fixação de valores somente poderia ser encaminhada ao Executivo com a anuência dos representantes de todo o Estado. Este reenquadramento de valores, acordado junto ao Executivo, viabiliza a assinatura de convênio entre a entidade, Governo de Minas, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública e determina o pagamento aos dativos no prazo máximo de 30 dias, sem prejuízo dos honorários fixados. A questão do pagamento dos dativos - nomeados pelos juízes para atender hipossuficientes na ausência de um defensor – é considerada uma celeuma na advocacia mineira devido à excessiva demora de liberação da remuneração para os profissionais que atuam nestas causas e pela necessidade constante de judicialização das demandas.
Com o referendo dos presidentes de Subseções, por unanimidade, o convênio já pode ser assinado e representa um significativo passo na solução do problema do pagamento dos advogados dativos. “Chegamos a um acordo junto ao governador Anastasia e formulamos uma tabela que atenda ao limite orçamentário do Estado e também o valor do trabalho do advogado. Vamos assinar o convênio porque tivemos a concordância dos senhores aqui presentes. A nova tabela não envolve os casos já julgados”, esclareceu Chaves.
Outro ponto importante abordado durante a reunião foi a defesa das prerrogativas da advocacia. Então, o presidente Luís Cláudio anunciou que no Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, será desencadeada campanha estadual em repúdio ao desrespeito sofrido pelos profissionais da advocacia em sua lida diária. Para tanto, serão distribuídas tarjas pretas e cartilhas com as prerrogativas da profissão para todas as Subseções e também anúncios nos veículos de comuicação para exigir respeito aos advogados. “Preciso da colaboração dos presidentes das Subseções para que mobilizem todos nesta luta. Estaremos em protesto contra os desrespeitos sofridos pela advocacia mineira e a tarja preta afixada em nossos ternos representará isso”, frisou.
Contas em dia
Desde o início da gestão do presidente Luís Cláudio Chaves a expansão das Subseções e a revitalização de Salas de Advogados e sedes da OAB eram objetivos principais, sem a oneração financeira aos inscritos. Segundo os dados apresentados pelo tesoureiro da Seccional mineira, Antônio Fabrício de Mattos Gonçalves, mais de 300 computadores foram enviados para as Subseções, 74 Salas de Advogados revitalizadas e cerca de 120 atendidas de alguma forma. “Ainda vamos progredir este número. Posso citar o exemplo das sedes. Acabamos de decidir que usaremos a verba da venda de um terreno em Belo Horizonte para construir novas Casas dos Advogados por toda Minas Gerais. Equipar e construir salas são objetivos constantes nesta gestão”, afirmou.
Em relação às contas da OAB/MG, Antônio Fabrício ressaltou o déficit zero atual, com as obrigações financeiras rigorosamente em dia. “Não devemos ao Conselho Federal, à Caixa de Assistência dos Advogados e o valor da anuidade será mantido em 2012, conforme prometemos em campanha. Esta Conferência está patrocinada em 90% do total de sua despesa. Além disso, reduzimos significativamente o gasto com máquinas de xerox, pois, abrimos outro pregão para alcançar este objetivo. Enfim, a presença maciça de presidentes de Subseções aqui hoje – 168 dirigentes estaduais - demonstra o total apoio às atividades tomadas pela gestão do presidente Luís Cláudio Chaves”, concluiu.
Secretaria age para sanar inadimplência
O secretário-geral, Sérgio Murilo Diniz Braga ressaltou em sua participação o trabalho desenvolvido para reduzir a inadimplência no pagamento das anuidades. Segundo ele, Minas possui hoje cerca de 20 mil inadimplentes, sendo que já foram abertos dois mil processos para suspensão. Agora, após a realização de um projeto piloto bem sucedido, a atuação de combate à inadimplência será realizada por regiões, a começar pelo Sul de Minas. Desta forma, serão levantados os advogados que não estão em dia com o pagamento e tomadas as decisões cabíveis no Estatuto da OAB. “Temos queixas que existem advogados inadimplentes atuando da mesma forma que os adimplentes. Isto não pode acontecer e vamos iniciar esta campanha em prol da advocacia mineira, acima de tudo”, anunciou.
Benefícios são anunciados
Junto ao presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Walter Cândido dos Santos, o presidente Luís Cláudio Chaves anunciou alguns novos benefícios aos advogados. Um deles se refere aos inscritos portadores de doenças crônicas. Estas, se concedidas isenções pela Receita Federal, assim também será feito na OAB/MG.
Outra novidade se referiu às advogadas que tiverem filhos. No ano seguinte ao nascimento da criança, estas não pagarão anuidade. E, por último, foi anunciado um seguro no valor de R$ 3 mil para advogados que sofrerem acidentes. Esta verba será destinada para despesas hospitalares e odontológicas. Para acesso a estes benefícios, é preciso que o inscrito esteja em dia com o pagamento das anuidades. Segundo Walter Cândido, muitos não sabem dos benefícios da Caixa de Assistência, mas estes são inúmeros e o órgão tem atendido vários colegas que hoje se encontram em situação bastante difícil.
Ao final da reunião, Luís Cláudio ressaltou a necessidade de que todos caminhem juntos em prol do fortalecimento da advocacia. “Que a advocacia saia engrandecida deste evento em vários aspectos fundamentais. Temos que ter as Subseções trabalhando em conjunto nas medidas tomadas pela Seccional”, enfatizou.
Compuseram a mesa o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, o vice, Eliseu Marques, o secretário-geral, Sérgio Murilo Diniz Braga, a secretária-geral adjunta, Helena Delamonica, o tesoureiro, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves e o presidente da OAB de Araxá, Rodrigo Farnesi.
