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"EC nº 107: seus reflexos e pontos controvertidos" é tema de evento realizado pela OAB/JF
13AGO
A OAB Subseção Juiz de Fora, por meio da Comissão de Direito Eleitoral, realizou, no dia 10 de agosto, o evento on-line, "EC nº 107: seus reflexos e pontos controvertidos".
O evento contou com a palestra da Procuradora Municipal e Advogada Eleitoralista. Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera, Especialista em Gestão Pública e Controle pela Escola de Contas Professor Pedro Aleixo do TCE/MG, Pós Graduanda em Compliance Público-Privado, Integridade Corporativa e Repressão à Corrupção pela Faculdade CERS, Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica da Argentina. Membra da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da Associação Brasileira de Advogados (ABA), Andréia Chagas de Andrade, do Advogado especialista em Direito Eleitoral e Direito Penal e Processo Penal. Professor da Escola Superior da Advocacia de São Paulo, Henrique Tremura e do Advogado, Professor, especialista em Direito Público pela UFJF, Procurador municipal efetivo de Juiz de Fora desde 1993, Sócio Fundador do Delgado, Sagioro & Decnop Advogados Associados, Vice-Presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Juiz de Fora, Ulisses Comissário Sagioro.
O objetivo do evento foi abordar a Emenda Constitucional nº 107 que versa sobre o adiamento das eleições municipais de 2020, analisando seus reflexos no Direito Eleitoral Material e Processual, bem como no Direito Constitucional. Os temas de exposição foram: democracia, o novo calendário eleitoral e, por fim, os pontos controvertidos da referida emenda.
O evento contou com a palestra da Procuradora Municipal e Advogada Eleitoralista. Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera, Especialista em Gestão Pública e Controle pela Escola de Contas Professor Pedro Aleixo do TCE/MG, Pós Graduanda em Compliance Público-Privado, Integridade Corporativa e Repressão à Corrupção pela Faculdade CERS, Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica da Argentina. Membra da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da Associação Brasileira de Advogados (ABA), Andréia Chagas de Andrade, do Advogado especialista em Direito Eleitoral e Direito Penal e Processo Penal. Professor da Escola Superior da Advocacia de São Paulo, Henrique Tremura e do Advogado, Professor, especialista em Direito Público pela UFJF, Procurador municipal efetivo de Juiz de Fora desde 1993, Sócio Fundador do Delgado, Sagioro & Decnop Advogados Associados, Vice-Presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Juiz de Fora, Ulisses Comissário Sagioro.
O objetivo do evento foi abordar a Emenda Constitucional nº 107 que versa sobre o adiamento das eleições municipais de 2020, analisando seus reflexos no Direito Eleitoral Material e Processual, bem como no Direito Constitucional. Os temas de exposição foram: democracia, o novo calendário eleitoral e, por fim, os pontos controvertidos da referida emenda.
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