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OAB/JF promove congresso online em celebração aos 30 anos do CDC

      A OAB Juiz de Fora, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, promoveu, na última sexta-feira, 11 de setembro, o Congresso Internacional em celebração aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor – Efeitos da Pandemia na Relações de Consumo, data em a Lei 8.078/90, do Código de Defesa do Consumidor – CDC, é comemorada.
      A defesa e a luta pelos direitos do consumidor são pautas importantes para a OAB/JF e pensando nisso importantes nomes foram escolhidos para abordar o tema. O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, João Paulo Silva de Oliveira, abriu o evento que foi realizado gratuitamente e de forma online. O Superintendente da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/JF, Eduardo Cesar Schroder e Braga, também esteve presente.
      A Presidente da Comissão Especial de Direito do Consumidor da OAB Federal, Marié Miranda, ministrou a palestra “30 anos do CDC”. Já o Advogado e Doutor em Direito, Renato Porto, falou sobre a “Reação dos Fornecedores às Regras Transitórias da Pandemia”. O Advogado e Professor, Marcus Dessaune, discorreu sobre o tema “Julgados Recentes sobre Danos Morais nas Ações com Fundamento no CDC”. A palestra “Ações Coletivas Decorrentes da Pandemia - PL 3515” ficou a cargo do Promotor de Justiça e Coordenador do MPMG, Amauri Artimos da Matta. Os participantes também acompanharam a palestra “Histórico do Endividamento do Consumidor na Pandemia” abordada pela Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito do Consumidor OAB Federal e Professora, Cláudia Lima Marques.
      Dando continuidade no Congresso, o tema “Publicidade Virtual Durante a Pandemia” foi apresentado pelo Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Mário Frota, juntamente com o Doutor em Direito, Professor e Promotor de Justiça aposentado, Plínio Lacerda Martins.

 

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