Notícias - Prerrogativas - Atendimento nas Unidades Prisionais retornam ao normal - OAB/MG Subseção Juiz de Fora

Prerrogativas - Atendimento nas Unidades Prisionais retornam ao normal

      A OAB Juiz de Fora, por meio do Presidente da Comissão de Direito Criminal e Assuntos Prisionais, Leandro de Souza Araújo, e do Procurador Regional de Prerrogativas, Giovani Marques Kaheler, informa que a partir de amanhã, 29 de Setembro de 2020, os atendimentos jurídicos nas Unidades Prisionais voltarão a ser agendados normalmente de segunda à sexta-feira, de 09h às 18h, com limitação de 1 (uma) hora para cada, nos termos do art. 2º, inciso IV, da Resolução Conjunta SEJUSP/TJMG/MPMG/DPMG/OAB/MG nº 08, que aduz:

Art. 2º. “As Unidades Prisionais localizadas em macrorregiões classificadas como Onda Amarela – 2ª fase e respectiva área de abrangência deverão retomar e adequar as seguintes atividades, observando o disposto abaixo e os procedimentos operacionais padrão a serem divulgados pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais - Depen/MG:
(...)
IV – atendimentos jurídicos por advogados constituídos e os atendimentos jurídicos e técnicos da Defensoria Pública, podendo ser, preferencialmente, executados em meio virtual ou presencial, observando o distanciamento de, no mínimo, 2 (dois) metros, com limitação de 1 (uma) hora por atendimento, em horário comercial (09:00 às 18:00) de segunda-feira à domingo”.

      Destaca-se, por oportuno, que embora o agendamento eletrônico seja facultativo, a OAB de Juiz de Fora, desde a sua implantação, recomenda que o(a) advogado(a), através do site ou do aplicativo, realize o agendamento para que não ocorram eventuais dissabores em virtude do tempo de espera.
      Por fim, frisa-se que, de acordo com a citada Resolução, o(a) causídico(a) poderá atender o(a) acautelado(a) durante o final de semana. Porém, segundo o Diretor Regional do Sistema Prisional da 4ª RISP, Giuliano de Paula, o recomendado é que o(a) defensor(a) compareça às Unidades de segunda à sexta-feira, eis que aos finais de semana a preferência, salvo se o(a) acautelado(a) quiser ser atendido por seu(ua) advogado(a), será dos familiares, haja vista a visitação social. 

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