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Comissão da OAB/JF reúne-se e debate decisão do STF sobre ITBI
03MAR
No dia 26 de fevereiro, a OAB Juiz de Fora, por meio da Comissão de Direito Notarial e Registral, realizou a primeira reunião do ano. Na oportunidade, foram abertos os trabalhos da Comissão no ano de 2021 e foram trazidas sugestões de novos projetos.
Ainda na reunião, a Comissão debateu sobre as repercussões práticas da decisão do STF (Repercussão Geral no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.294.969/SP) que definiu a tese “O fato gerador do ITBI somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro”.
Participaram da reunião o Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral, Fellipe Simões Duarte; e os Membros Bruno de Campos Musse, Joselene Cristian Saraiva Rosa e Nicolle da Cunha Lima.
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