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OAB/JF envia ofício a Juíza Diretora do Foro sobre a paralisação total dos Cartórios de Notas
07ABR
A OAB Juiz de Fora, por meio de seu Presidente, João Fernando Lourenço; do Presidente da Comissão de Direito Imobiliário, William Sales da Costa; e do Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral, Fellipe Simões Duarte, enviou ofício, nesta terça-feira, 06 de abril, para a Juíza Diretora do Foro da Comarca de Juiz de Fora, Raquel Gomes Barbosa, tendo em vista os problemas verificados em razão da paralisação total dos Cartórios de Notas da Comarca de Juiz de Fora.
A OAB/ JF vem recebendo inúmeros relatos de advogados e cidadãos de Juiz de Fora que estão impossibilitados de utilizar os serviços prestados pelos Cartórios de Notas em razão da “onda roxa” do município.
Conforme explicado no documento, “é necessário destacar que para atender às demandas da sociedade e cumprir com seu papel constitucional (art. 133, CF/88) o advogado depende dos serviços prestados pelos Cartórios de Notas, de modo que privar a população destes serviços de caráter nitidamente essencial, importa em preocupante limitação ao próprio acesso à justiça”.
Sendo assim, a OAB/JF requer à Juíza Diretora do Foro o apoio em relação ao acesso aos serviços essenciais prestados pelos Cartórios de Notas locais, ainda que com as limitações compatíveis com o delicado momento que vivemos.
Veja AQUI o ofício.
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