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Comissão da OAB/JF realiza evento sobre principais aspectos da nova lei de licitações e contratos administrativos do país

11JUN
A OAB Juiz de Fora, através da Comissão de Direito Administrativo, promoveu, na noite de ontem, 10 de junho, o evento on-line “Aspectos Relevantes da Nova Lei de Licitação”.
O objetivo do evento foi oferecer à comunidade jurídica informações relevantes e atuais sobre a aplicação da recém modificada legislação atinente aos contratos públicos, tendo em vista a revogação quase que total da lei 8666/93, da lei do pregão e de outras que regem as relações contratuais da administração pública.
“As principais alterações da lei de licitação” foi o tema abordado pela Assessora Jurídica do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Virgínia da Costa Machado. Já a Subsecretária de Licitações e Compras do Município de Juiz de Fora, Daniela Olimpio de Oliveira, falou sobre “A nova lei de licitações e a governança pública”. A Membro da Comissão de Direito Administrativo, Paula Michelle de Oliveira Assumpção, explanou sobre o tema “Compliance público e a lei de licitações”.
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