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Prerrogativas – Procuradoria acompanha advogado ouvido como vítima na Justiça Militar de MG
05AGO
Representando a Diretoria da OAB Juiz de Fora, o Procurador Estadual de Prerrogativas da OAB/MG, Giovani Marques Kaheler, acompanhou, no último dia 04 de agosto, o advogado C. H. B. J. em audiência realizada na AUDITORIA MILITAR ESTADUAL DE BELO HORIZONTE-MG, ouvido na condição de vítima de injúria e abuso de autoridade, supostamente praticados por policiais militares.
Entenda o caso: Em outubro de 2019, o C. H. B. J. formalizou reclamação na OAB Juiz de Fora, esclarecendo que no dia 13 de outubro de 2019 fora “surpreendido com gritos de populares, informando que uma mulher estava sendo agredida por militares, percebendo se tratar de sua vizinha e cliente M.B.G.A.; o advogado aproximou e se identificou para verificar a real situação, momento em que os militares não o deixaram falar com a mulher detida e se mostraram bastante irritados com sua presença. Consta ainda, que o marido da detida, J.L.V.C, intimidado e coagido pelos policiais viu sua mulher apanhar de vários militares. Não obstante, o ofendido acompanhou a entrada na residência das partes, na qualidade de advogado, embora sem uma situação de flagrante que justificasse a entrada dos policiais no local. Os militares alegavam, ainda, que sua presença estava atrapalhando as buscas e em dado momento um militar lhe ofendeu chamando-o de “frouxo”; o advogado recebeu voz de prisão pelo crime de calúnia e fora submetido a revista pessoal, além de menosprezar sua profissão, que após ser preso foi colocado em uma cela junto com outros 04 (quatro) presos e permanecido incomunicável por 02 (duas) horas, tendo em vista que em momento nenhum o deixaram ligar entrar ou entraram em contato com a OAB; alguns militares entraram em seu escritório, sob a alegação que sua genitora estava preocupada com parte da residência que estava desguarnecida.”
Após ter ciência dos graves fatos relatados pelo advogado C. H. B. J.. a Procuradoria Regional de Prerrogativas oficiou imediatamente à Promotoria Estadual de Minas Gerais que determinou em 07 de novembro a abertura de inquérito policial militar, para apuração dos fatos. Finalizadas todas as apurações, no dia 19 de maio de 2021, o Ministério Público de Minas Gerais denunciou 03 (três) militares pelos crimes incursos nas no art. 209 do CPM e art. 21 da LCP, contra os clientes do advogado, e no art. 216 do CPM e art. 4º, “a”, da Lei nº 4898/65, contra o C. H. B. J..
A denúncia foi recebida no dia 24 de maio de 2021. Foi realizada audiência de instrução por videoconferência no dia 04 de agosto, com a oitiva do causídico, onde todas as prerrogativas profissionais do advogado foram preservadas.
A Procuradoria continuará assistindo o advogado C. H. B. J., convicta de que será feita justiça às ilegalidades cometidas.
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