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Comissão da OAB/JF participa de relevantes eventos sobre imigrantes e refugiados
13DEZ
A OAB Juiz de Fora, por meio da Presidente da Comissão de Direito Internacional, Paula Caula Infante Gomes, ministrou palestra, no dia 23 de novembro, na 1ª Conferência Municipal de Políticas para Migrantes de Juiz de Fora, a convite da Prefeitura de Juiz de Fora.
Durante o evento, que contou com a participação de diversos imigrantes e refugiados da Venezuela, Síria, Kongo e outros países, a Presidente da Comissão destacou o trabalho realizado pelo grupo desde 2018, em prol dos refugiados, ressaltando a importância de uma política pública em prol deles, em busca da defesa dos direitos humanos e individuais de cada um, inclusive o combate à Xenofobia.
O evento contou também com outras autoridades e representantes de organizações que ajudam os refugiados na cidade, e ocorreu na Casa dos Conselhos.
Já no dia 07 de dezembro, a Presidente da Comissão foi convidada, também pela PJF, através da Secretaria de Direitos Humanos, para participar da solenidade de assinatura do Decreto que institui a Política Municipal e cria o Comitê de Elaboração e acompanhamento do Migrante, Refugiados, Apátridas e Retornados.
A Prefeita Margarida Salomão não pôde estar presente, tendo em vista uma reunião de emergência com o governador Romeu Zema, em Belo Horizonte. Porém, a mesa deixou um decreto assinado, convidando a Comissão de Direito Internacional da OAB/JF para assinar também o decreto, que prevê direitos importantes para os imigrantes e refugiados de JF, proibindo a discriminação e instituindo uma política pública na cidade, para a inclusão destas pessoas na sociedade. Segundo Paula Caula Infante Gomes, existem mais de 2.500 imigrantes e refugiados na cidade. Na oportunidade, Paula assinou o decreto
O evento, que ocorreu no Museu Ferroviário, contou com a presença de autoridades da PJF, representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Agência de Refugiados da ONU (ACNUR), da Organização Internacional para Migrações (OMI), e de imigrantes e refugiados residentes da cidade.
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