Notícias - Juizado da Mulher em discussão - OAB/MG Subseção Juiz de Fora

Fonte: Tribuna de Minas 24/06/2010

Com o objetivo de viabilizar a criação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Juiz de Fora, a Coordenadoria Especial de Políticas para Mulher, vinculada à Prefeitura, realizou, na noite de ontem, audiência pública para sensibilizar os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) sobre a importância do projeto. De acordo com o coordenadora da ação, Sônia Parma, atualmente, as denúncias de violência são atendidas de forma descentralizada e encaminhadas para as quatro Varas Criminais da cidade. A criação dos juizados está prevista na Lei 11.340, a Lei Maria da Penha, mas, em Minas Gerais, ainda não existe esse tipo de juizado. No Brasil, são 21.

No encontro de ontem, realizado na sede da OAB Subseção Juiz de Fora, no Morro da Glória, participaram representantes da Prefeitura, do Conselho da Mulher, da OAB, delegados da Polícia Civil e desembargadores do TJ-MG.

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