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Comissão da OAB/JF realiza debate sobre os aspectos jurídicos do uso medicinal de cannabis

   O “Seminário de Direito da Saúde: A Judicialização da Saúde e as Tendências da Jurisprudência no que se refere à Utilização e ao Fornecimento de Medicamentos à Base de Cannabidiol (CBD)” foi realizado na noite de quinta-feira, 09 de novembro, pela Comissão de Saúde e Bioética da OAB Juiz de Fora, na Sede.
   De acordo com integrantes da Comissão, “o objetivo do evento foi proporcionar aos acadêmicos, profissionais do Direito e sociedade civil uma visão detalhada sobre o entendimento, tanto do ponto de vista do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, quanto do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, sobre os temas relevantes nos dias atuais”.
   Na ocasião, o Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Ferreira de Barros, e o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Bruno Terra Dias, ministraram palestras sobre os temas Judicialização da Saúde e as Tendências Jurisprudenciais do TJMG no uso e no fornecimento de Medicamentos à Base de Cannabidiol (CDB). O Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Marco Aurélio Ferenzine, foi o mediador da noite, contribuindo com os seus conhecimentos acerca dos assuntos.
   Ao final do evento houve sorteios de brindes aos participantes presentes, que foi realizado pela Presidente da Comissão de Estudantes da OAB/JF, Aléxia de Paula Dias Gomes.
   Participaram da mesa de abertura, além dos palestrantes e do mediador, o Presidente da OAB/JF, Alexandre Atilio R. Costa e a Membro da Comissão de Saúde e Bioética, Isabelle Carapinha Ribeiro.
   Estiveram presentes no evento a Vice-Presidente da OAB/JF, Marcela Morales Corrêa de Souza; a Secretária-Geral Adjunta da OAB/JF, Ivone Juscelina de Almeida; o Diretor-Tesoureiro da OAB/JF, Lucas Sampaio de Souza; a Diretora Institucional da OAB/JF, Cristina Gerheim Dovizo; além de Diretores de Prerrogativas da OAB/JF, Presidentes das Turmas Regionais do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Zona da Mata da OAB/MG, Presidentes e Membros das Comissões da OAB/JF e autoridades do Poder Judiciário. 

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