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OAB promove audiência pública em parceria com o Ministério Público
28JUN
A OAB/MG Subseção Juiz de Fora, através da comissão OAB Mulher, com organização da Coordenadora da Comissão Juliana Rosa Gonzaga, promoveu, em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, uma audiência pública com o objetivo de viabilizar a criação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Juiz de Fora.
O encontro, que pretende sensibilizar os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre a importância do projeto, aconteceu no auditório da sede da OAB no último dia 23. Participaram da audiência, a Diretoria da Subseção, a desembargadora do TJMG, Drª. Thereza Cristina da Cunha Peixoto, a promotora, Drª. Laís Silveira, o procurador geral de Justiça adjunto de Minas, Dr. Fernando Fagundes Reis, além do Vice-prefeito de Juiz de Fora Eduardo de José de Lima Freitas, outros representantes da Prefeitura, do Conselho da Mulher e delegados da Polícia Civil.
Além do Presidente da OAB/MG Subseção Juiz de Fora, Wagner Parrot, várias autoridades e cidadãos manifestaram suas opiniões sobre o assunto, gerando diversos encaminhamentos dirigidos ao TJMG. O Presidente da OAB solicitou, juntamente com o Ministério Público, que no mínimo fosse instalada uma Vara Especializada em Juiz de Fora, nos mesmos moldes de como ocorreu em Belo Horizonte, com a obtenção de recursos junto ao Geverno Federal para sua instalação.
A criação do Juizado está prevista na Lei 11.340, a Lei Maria da Penha. Atualmente, as denúncias de violência contra a mulher, são atendidas de forma descentralizada e encaminhas para as quatro Varas Criminais da cidade.
O encontro, que pretende sensibilizar os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre a importância do projeto, aconteceu no auditório da sede da OAB no último dia 23. Participaram da audiência, a Diretoria da Subseção, a desembargadora do TJMG, Drª. Thereza Cristina da Cunha Peixoto, a promotora, Drª. Laís Silveira, o procurador geral de Justiça adjunto de Minas, Dr. Fernando Fagundes Reis, além do Vice-prefeito de Juiz de Fora Eduardo de José de Lima Freitas, outros representantes da Prefeitura, do Conselho da Mulher e delegados da Polícia Civil.
Além do Presidente da OAB/MG Subseção Juiz de Fora, Wagner Parrot, várias autoridades e cidadãos manifestaram suas opiniões sobre o assunto, gerando diversos encaminhamentos dirigidos ao TJMG. O Presidente da OAB solicitou, juntamente com o Ministério Público, que no mínimo fosse instalada uma Vara Especializada em Juiz de Fora, nos mesmos moldes de como ocorreu em Belo Horizonte, com a obtenção de recursos junto ao Geverno Federal para sua instalação.
A criação do Juizado está prevista na Lei 11.340, a Lei Maria da Penha. Atualmente, as denúncias de violência contra a mulher, são atendidas de forma descentralizada e encaminhas para as quatro Varas Criminais da cidade.
