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Regimento Interno do Comitê Migrantes é publicado; OAB/JF colabora com o Comitê desde o início de sua criação
28JUN
Na terça-feira, 25 de junho, a Prefeitura de Juiz de Fora publicou o Regimento Interno do Comitê de Elaboração e Acompanhamento do Plano Municipal de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada. A OAB Juiz de Fora consta como Membro Permanente e a Comissão de Direito Internacional da 4ª Subseção participa ativamente do Comitê desde o seu início.
Vale ressaltar, que a Presidente e a Vice-Presidente da Comissão de Direito Internacional, Priscila Julião Faragó e Paula Caula Infante Gomes, respectivamente, participaram de todas as reuniões do grupo até então.
“O Comitê é muito importante em Juiz de Fora e desenvolve um excelente trabalho em prol da população migrante”, frisou Paula Infante.
Confira AQUI o documento.
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