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Convênio irá definir situação do pagamento dos honorários aos dativos
25JAN
Reuniram-se, na tarde do dia 23 de janeiro, no Tribunal de Justiça, o presidente da corte, desembargador Cláudio Costa, o presidente da OAB/MG, Luis Cláudio Chaves e o advogado-geral do Estado, Marco Antônio Romanelli, com o objetivo de discutir os detalhes finais do convênio que será firmado entre as três entidades, destinado a regulamentar o pagamento administrativo dos honorários devidos pelo Estado aos profissionais que atuaram como advogados dativos, suprindo, em muitas comarcas de Minas, a carência de defensores públicos. A iniciativa procura acabar com a necessidade de acionar o Judiciário para obter o pagamento devido, o que fez com que se acumulassem quase 8 mil processos tramitando atualmente o TJ.
Em dezembro passado foi sancionada a Lei nº 19.973, que reduz os entraves burocráticos até então utilizados para o pagamento dos dativos. O governador Antônio Anastasia prometeu editar um decreto reconhecendo o convênio e disciplinar os procedimentos necessários ao cumprimento do acordo.
Na reunião o presidente Luis Cláudio destacou a importância do assunto, não só para a advocacia, mas, principalmente, para os jurisdicionados carentes, que encontram nos dativos a única alternativa de defesa para seus conflitos. Informou que foi elaborada, em conjunto com a Advocacia Geral do Estado, uma tabela de honorários específica para o tema, que procura cobrir, ainda que de forma modesta, os custos do trabalho do profissional. “A atuação como dativo não é meio de vida e sim uma forma de participação cidadã na solução de problemas sociais”, afirmou ele.
Também Romanelli se manifestou, descrevendo o trabalho realizado, que culminou com a elaboração do texto do convênio, ressaltando a participação da OAB, do deputado Délio Malheiros e do desembargador Caetano Levi, segundo ele, peças indispensáveis ao sucesso da tarefa.
O presidente Cláudio Costa aprovou o texto do acordo e manifestou sua satisfação pela forma com que foi executado o trabalho. Afirmou também que faz questão de que a solenidade de assinatura do convênio seja realizada na sede da OAB de Minas, como homenagem à advocacia mineira. A data desse evento será marcada para o início do próximo mês.
Além das autoridades citadas, estiveram também presentes o vice-presidente e o secretário geral da Ordem, Eliseu Marques e Sérgio Murilo Braga; o presidente da Subseção de Uberlândia, Egmar Souza Ferraz; o desembargador Caetano Levi; o deputado estadual Délio Malheiros e o procurador do Estado Cleber Grego.
Em dezembro passado foi sancionada a Lei nº 19.973, que reduz os entraves burocráticos até então utilizados para o pagamento dos dativos. O governador Antônio Anastasia prometeu editar um decreto reconhecendo o convênio e disciplinar os procedimentos necessários ao cumprimento do acordo.
Na reunião o presidente Luis Cláudio destacou a importância do assunto, não só para a advocacia, mas, principalmente, para os jurisdicionados carentes, que encontram nos dativos a única alternativa de defesa para seus conflitos. Informou que foi elaborada, em conjunto com a Advocacia Geral do Estado, uma tabela de honorários específica para o tema, que procura cobrir, ainda que de forma modesta, os custos do trabalho do profissional. “A atuação como dativo não é meio de vida e sim uma forma de participação cidadã na solução de problemas sociais”, afirmou ele.
Também Romanelli se manifestou, descrevendo o trabalho realizado, que culminou com a elaboração do texto do convênio, ressaltando a participação da OAB, do deputado Délio Malheiros e do desembargador Caetano Levi, segundo ele, peças indispensáveis ao sucesso da tarefa.
O presidente Cláudio Costa aprovou o texto do acordo e manifestou sua satisfação pela forma com que foi executado o trabalho. Afirmou também que faz questão de que a solenidade de assinatura do convênio seja realizada na sede da OAB de Minas, como homenagem à advocacia mineira. A data desse evento será marcada para o início do próximo mês.
Além das autoridades citadas, estiveram também presentes o vice-presidente e o secretário geral da Ordem, Eliseu Marques e Sérgio Murilo Braga; o presidente da Subseção de Uberlândia, Egmar Souza Ferraz; o desembargador Caetano Levi; o deputado estadual Délio Malheiros e o procurador do Estado Cleber Grego.
