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TJMG cria Cartilha de Audiências e Atos virtuais

Leia a noticia completa sobre TJMG cria Cartilha de Audiências e Atos virtuais

06MAI

     O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais criou uma "Cartilha de Audiências e Atos Virtuais" na plataforma emergencial de videoconferência, na qual é explicado aos participantes e usuários, todo o processo para a realização de audiência por videoconferência.
     O Conselho Nacional de Justiça disponibilizou a Plataforma Emergencial de Videoconferência CISCO WEBEX, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus - Covid-19 e garantir o acesso à justiça neste período emergencial. Instituída pela Portaria nº 61/CNJ/2020, serão realizadas audiência por videoconferência, em observância à determinação de distanciamento social e restrições de locomoção.
     Os atos e as audiências virtuais a serem realizados dentro do período de isolamento social encontram-se regulamentados na Portaria Conjunta nº 963/PR/2020 do TJMG e Portaria nº 6.414/CGJ/2020.
     Acesse a cartilha clicando AQUI
 

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